Contradições do aborto como crime contra a vida

Colunistas

11.11.14

Os pro­ble­mas soci­ais bra­si­lei­ros, dadas as suas imen­sas com­ple­xi­da­des, difi­cil­men­te podem ser expli­ca­dos ape­nas por um ângu­lo, uma visa­da ou um argu­men­to. A cri­mi­na­li­za­ção do abor­to no Brasil é um des­ses fenô­me­nos de múl­ti­plas injun­ções, capaz de reu­nir pre­con­cei­tos his­tó­ri­cos, como a subal­ter­ni­da­de das mulhe­res negras e pobres; dog­mas reli­gi­o­sos do valor abso­lu­to da vida, ain­da que con­tra­di­tó­ri­os (defen­de-se a vida dos embriões mes­mo que em detri­men­to da vida das mulhe­res); a desi­gual­da­de no aces­so à saú­de e, por­tan­to, a méto­dos con­tra­cep­ti­vos; a hie­rar­quia soci­al de gêne­ro e suas inú­me­ras face­tas, incluin­do o pre­con­cei­to no aten­di­men­to nos ser­vi­ços públi­cos de saú­de; e uma pode­ro­sa apro­pri­a­ção do Estado pela Igreja Católica que está na ori­gem da orga­ni­za­ção do poder esta­tal no país des­de a colo­ni­za­ção, resul­ta­do de uma impor­tan­te ali­an­ça entre ordens reli­gi­o­sas e a coroa por­tu­gue­sa.

Mulheres pedem descriminalização do aborto durante a “Marcha das Vadias” no Rio de Janeiro

A mais anti­ga e fir­me anta­go­nis­ta da des­cri­mi­na­li­za­ção do abor­to é a Igreja Católica, cujas prá­ti­cas polí­ti­cas inclu­em estra­té­gi­as de atu­a­ção em dife­ren­tes cam­pos. No Judiciário, pela União dos Juristas Católicos. Criada na França em 1986, reco­nhe­ci­da pelo Vaticano, dis­se­mi­na­da em dife­ren­tes paí­ses do mun­do, a UJC con­gre­ga no Brasil des­de minis­tros no STF e no STJ até dele­ga­dos de polí­cia, pas­san­do por todas as esfe­ras dos ope­ra­do­res do direi­to, como desem­bar­ga­do­res, juí­zes, pro­mo­to­res, pro­cu­ra­do­res, defen­so­res e advo­ga­dos. Um de seus bra­ços são os núcle­os de pes­qui­sa sobre bioé­ti­ca em uni­ver­si­da­des, espe­ci­al­men­te as cató­li­cas, atu­an­do em comu­nhão com a comis­são de bioé­ti­ca da CNBB. O obje­ti­vo é for­ta­le­cer a argu­men­ta­ção jurí­di­ca a res­pei­to do iní­cio da vida com fun­da­men­tos médi­co-cien­tí­fi­cos que sejam coe­ren­tes com o dog­ma reli­gi­o­so. Operam não ape­nas em rela­ção ao abor­to, mas tam­bém em rela­ção à repro­du­ção, ao sui­cí­dio assis­ti­do, à euta­ná­sia, aos méto­dos con­tra­cep­ti­vos – são con­tra, por exem­plo, o uso da pílu­la do dia seguin­te – e a todos os temas liga­dos à defe­sa da vida. Foram os prin­ci­pais ato­res no deba­te sobre a auto­ri­za­ção do uso de célu­las-tron­co em tera­pi­as e pes­qui­sas cien­tí­fi­cas.

Perderam na vota­ção da Lei de Biossegurança, mas nem por isso se enfra­que­ce­ram. Ao con­trá­rio, têm se for­ta­le­ci­do em outras fren­tes, a prin­ci­pal delas a luta con­tra a des­cri­mi­na­li­za­ção do abor­to. Para isso, há uma impor­tan­te ali­an­ça entre os juris­tas e a as ini­ci­a­ti­vas no âmbi­to do Legislativo, como a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida Contra o Aborto e a Frente Parlamentar Evangélica. Há dife­ren­tes pro­je­tos em tra­mi­ta­ção, que vão da ten­ta­ti­va de ins­tau­rar uma CPI do Aborto até o esfor­ço de apro­var o Estatuto do Nascituro, a pedra de toque da argu­men­ta­ção que une juris­tas, par­la­men­ta­res e médi­cos reli­gi­o­sos, e já apro­va­do em duas comis­sões da Câmara dos Deputados.

Entre os mui­tos pon­tos da pro­pos­ta que pre­ten­de trans­for­mar o abor­to em cri­me hedi­on­do, o prin­ci­pal obje­ti­vo é con­fe­rir esta­tu­to jurí­di­co de pes­soa huma­na ao embrião, incluin­do os fer­ti­li­za­dos in vitro. A ten­ta­ti­va de apro­var o Estatuto do Nascituro tam­bém é a pedra de toque da minha argu­men­ta­ção por que per­ce­bo aqui o pon­to máxi­mo da con­tra­di­ção em rela­ção ao dog­ma de defe­sa da vida. Em nome des­se dog­ma, a mor­te coti­di­a­na de mulhe­res que pra­ti­cam abor­to em con­di­ções inse­gu­ras – como nos exem­plos mais recen­tes de Jandira Cruz e de Elizângela Barbosa – tor­na-se rela­ti­va­men­te menos impor­tan­te do que a vida dos embriões que elas abor­ta­ram. A ideia de apro­var um esta­tu­to para con­fe­rir ao nas­ci­tu­ro sta­tus de “sujei­to de direi­tos” per­mi­te, por exem­plo, a atu­a­ção de advo­ga­dos em defe­sa da vida des­se embrião, à reve­lia da von­ta­de da mulher. Há exem­plos em casos de ações em que mulhe­res com ges­ta­ção de feto anen­ce­fá­li­co entram na Justiça para pedir auto­ri­za­ção para o abor­to. Em nome do esta­tu­to jurí­di­co do embrião, mui­tas vezes essas mulhe­res pre­ci­sa­ram se con­fron­tar com advo­ga­dos de defe­sa da vida do feto poten­ci­al­men­te mor­to que car­re­ga­vam em suas bar­ri­gas.

Ser sujei­to de direi­tos, no Brasil, é um pri­vi­lé­gio dire­ta­men­te liga­do ao aces­so a recur­sos públi­cos e pri­va­dos, seja edu­ca­ção, saú­de, ren­da, sane­a­men­to. São mai­o­res para bran­cos do que para negros; para ricos que para pobres; para homens que para mulhe­res. As últi­mas esti­ma­ti­vas mos­tram a rea­li­za­ção de cer­ca de 600 mil abor­tos por ano no Brasil. A Pesquisa Nacional de Aborto/PNA Urna cons­ta­tou que 20% das mulhe­res bra­si­lei­ras che­gam ao final da vida repro­du­ti­va já ten­do fei­to pelo menos um abor­to ile­gal, na mai­o­ria das vezes na juven­tu­de, entre 18 e 29 anos, uma prá­ti­ca que se espa­lha em todas as cama­das soci­ais, embo­ra tenha mai­or inci­dên­cia nas mulhe­res de menor esco­la­ri­da­de. Embora seja um dog­ma na Igreja Católica, o abor­to é pra­ti­ca­do por mulhe­res de dife­ren­tes reli­giões e em pro­por­ções seme­lhan­tes. Cerca de 2/3 das mulhe­res que fize­ram abor­to são cató­li­cas, 1/4 são evan­gé­li­cas e um peque­no per­cen­tu­al fica na cate­go­ria “outros”. Por fim, a pes­qui­sa iden­ti­fi­ca que 52% das mulhe­res entre­vis­ta­das usa­ram Citotec; 36% recor­re­ram à cure­ta­gem em clí­ni­ca pri­va­da; e 64% das mulhe­res con­cluí­ram o abor­to sem pre­ci­sar de inter­na­ção hos­pi­ta­lar.

O Estatuto do Nascituro que pre­ten­de trans­for­mar o embrião em “sujei­to de direi­tos” igno­ra, do meu pon­to de vis­ta, que mulhe­res pobres e negras ain­da não alcan­ça­ram esse pata­mar no âmbi­to da soci­e­da­de bra­si­lei­ra. São cida­dãs de ter­cei­ra clas­se, invi­sí­veis, cujas fotos apa­re­cem nas pri­mei­ras pági­nas dos jor­nais em epi­só­di­os dra­má­ti­cos como os de Jandira e Elizângela, mas cujas vidas não têm nenhum valor. Econômico, pois nem o capi­ta­lis­mo as con­si­de­ra per­da de mão de obra qua­li­fi­ca­da, por exem­plo; soci­al, por serem invi­sí­veis; polí­ti­co ou cul­tu­ral, por serem tra­ta­das como mero esto­que de popu­la­ção. Se apro­va­do, o Estatuto do Nascituro daria mais direi­tos aos embriões que essas mulhe­res even­tu­al­men­te car­re­guem na bar­ri­ga do que a elas. Se bus­cam um abor­to, estão ferin­do o dog­ma do valor abso­lu­to da vida, mas em defe­sa delas não se ouve as enfá­ti­cas vozes reli­gi­o­sas que se levan­tam rei­vin­di­can­do o direi­to dos embriões.

O que per­ce­bo como uma con­tra­di­ção na pro­pos­ta do Estatuto do Nascituro está no cer­ne do deba­te sobre a des­cri­mi­na­li­za­ção do abor­to. Desde abril de 2007, quan­do 1.500 mulhe­res foram acu­sa­das por cri­me de abor­to em Campo Grande (MS), a estra­té­gia de cri­mi­na­li­zar as mulhe­res que pro­cu­ram por um ser­vi­ço de abor­to se inten­si­fi­cou. Tanto e a tal pon­to de, nes­tes sete anos de inves­ti­das con­tra clí­ni­cas, modi­fi­car – para pior – um qua­dro his­tó­ri­co de desi­gual­da­de. Até bem pou­co tem­po, mulhe­res com recur­sos econô­mi­cos paga­vam caro por abor­tos clan­des­ti­nos, enquan­to as mulhe­res pobres se vali­am de méto­dos domés­ti­cos arris­ca­dos.

Os exem­plos recen­tes de Jandira e Elizângela são emble­má­ti­cos des­sa mudan­ça a par­tir do acir­ra­men­to da estra­té­gia de cri­mi­na­li­za­ção: ambas paga­ram caro pelo abor­to fatal. Mulheres bran­cas e ricas tam­bém estão enfren­tan­do as con­sequên­ci­as da per­se­gui­ção às cli­ni­cas, que estão fechan­do as por­tas – resul­ta­do de um mer­ca­do de abor­to clan­des­ti­no aba­la­do pelas denún­ci­as cri­mi­nais. Clínicas não têm ende­re­ço fixo e o recur­so ao medi­ca­men­to mais usa­do – o Citotec – está na mão do comér­cio ile­gal, ven­di­do como dro­ga ilí­ci­ta. A inten­si­fi­ca­ção da estra­té­gia de cri­mi­na­li­zar o abor­to se dá tam­bém nos hos­pi­tais públi­cos, nos quais mulhe­res que che­gam para aten­di­men­to de com­pli­ca­ções de abor­to pro­vo­ca­do têm sido denun­ci­a­das à polí­cia por médi­cos, enfer­mei­ras ou auxi­li­a­res de enfer­ma­gem.

Isso só con­fir­ma que, como sem­pre, o qua­dro no Brasil é de rei­te­ra­ção da desi­gual­da­de. Criminaliza-se quem já vive cri­mi­na­li­za­da por exis­tir – é negra, pobre, subal­ter­na, e pode ser pre­sa ou mes­mo mor­rer se este for o cus­to de manu­ten­ção do dog­ma de defe­sa abso­lu­ta da vida. Os filhos des­sas mulhe­res quan­do dei­xam de ser embriões, dei­xam tam­bém de ser pro­te­gi­dos e tor­nam-se alvo da polí­ti­ca de exter­mí­nio de jovens negros – segun­do a Anistia Internacional, são negros os 77% dos 30 mil jovens entre 15 e 29 anos assas­si­na­dos por dia – em rela­ção aos quais ain­da não se conhe­ce mobi­li­za­ção reli­gi­o­sa para pro­mul­ga­ção de um esta­tu­to de defe­sa de suas vidas. 

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